Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem
desenvolvidas no ano de 2.007.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê
Batalha-CBH/TB,
Considerando que até 31
de março de 2.007, os Comitês de Bacias Hidrográficas do estado de São Paulo
devem processar a renovação de seus membros e eleição das novas Diretorias para
o biênio março/2007 à março/2009,
Considerando a
necessidade de recompor as Câmaras Técnicas do CBH-TB para o desenvolvimento
das atividades a elas pertinentes a partir de 2.007,
Considerando a
Deliberação CBH/TB 005/2006 que dispõe sobre as Diretrizes e Critérios para
solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2.007 no âmbito do CBH-TB para o
ano de 2.007,
Considerando o prazo
final de 30 de junho de 2.007 estabelecido pelo COFEHIDRO para que seja
publicada no DOE a Deliberação de Hierarquização dos recursos do FEHIDRO nos
Comitês de Bacias referentes ao ano de 2.007,
Delibera:
Artigo 1o
Ficam fixadas as datas e estabelecidos os prazos abaixo para o
desenvolvimento de atividades do CBH-TB no ano de 2.007.
01 de fevereiro à 28 de
fevereiro de 2.007
Realização de Reuniões Preparatórias com cada um dos três segmentos que
compõem o CBH-TB, ou seja, Municípios, Sociedade Civil e Estado, visando a
composição do Plenário e das Câmaras Técnicas do Comitê para o biênio
março/2007 à março/2009 nas seguintes datas e locais:
- 05 de fevereiro de 2007, segunda feira, 9:00 horas na cidade de Itápolis,
segmento da Sociedade Civil;
- 12 de fevereiro de 2007, segunda feira, 9:00 horas na cidade de Taquaritinga, segmento dos Municípios;
- 26 de fevereiro de 2007, segunda feira, 9:00 horas na cidade de Bauru,
segmento do Estado.
02 de março de 2.007, sexta feira
Prazo final para o cadastro das Propostas
Eletrônicas no SINFEHIDRO II referentes as solicitações de recursos do FEHIDRO
no ano de 2.007 ao CBH-TB.
16 de março de 2.007, sexta feira
Prazo final para o protocolo das solicitações cadastradas
no SINFEHIDRO II referentes ao recursos do FEHIDRO no ano de 2.007 ao CBH-TB.
19 de março de 2.007,
segunda feira
1a Reunião Ordinária de 2.007 do CBH-TB, 9:00 horas na cidade de
Potirendaba, destacando os seguintes
tópicos de pauta:
- Posse dos novos membros do CBH-TB definidos nas Reuniões Preparatórias
com cada segmento;
- Eleição e Posse da nova Diretoria do CBH-TB para o biênio março/2007 a
março/2009;
- Composição das Câmaras Técnicas do CBH-TB e Grupo Técnico (GT Cobrança).
02 de abril à 02 de maio de 2.007
Realização
de Reuniões nas Câmaras Técnicas do CBH-TB para análise das solicitações dos
tomadores ao CBH-TB e emissão de Parecer para Deliberação em plenário visando a
utilização dos recursos do FEHIDRO 2.007.
21 de maio de 2.007, segunda
feira
2a Reunião Ordinária de 2.007 do CBH-TB, 9:00 horas na cidade de
Novo Horizonte, destacando os seguinte tópico de pauta:
- Apresentação, Discussão e Aprovação de Deliberação que Dispõe sobre a
utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.007 no âmbito do CBH-TB, tendo como
base o Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação.
Outubro / Novembro de 2.006
Participação no V Diálogo Interbacias de Educação
Ambiental
Participação no IX Encontro Nacional de Comitês de
Bacias Hidrográficas.
03 de dezembro de 2.007,
segunda feira
3a Reunião Ordinária de 2.007 do CBH-TB, 9:00 horas na cidade de
Novo Horizonte, destacando os seguinte tópico de pauta:
- Apresentação,
Discussão e Aprovação da Deliberação CBH-TB que dispõe sobre Diretrizes e
Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2008.
ATIVIDADES
PARALELAS
Elaboração do Plano de
Bacia e Cadastro de Usuários (Empreendimento TB-186)
- Janeiro - Fevereiro /
2007: Processo
Licitatório;
- Fevereiro - Agosto / 2007: Desenvolvimento, audiências públicas,
relatórios parciais;
- Setembro: Apresentação, Discussão e Aprovação em
Plenário do CBH-TB.
Lei da Cobrança pelo uso
da Água
- Março - Junho / 2007: trabalhos do Grupo Técnico criado no
CBH/TB para estabelecer as regras de implantação da Cobrança no Tietê Batalha;
- Julho - Setembro / 2007: Apresentação, Discussão e Deliberação
pelo Plenário dos resultados do Grupo Técnico.
Artigo 2o
A fixação do Calendário de Atividades do 1o Semestre para o
Comitê explicitado no Artigo 1o desta Deliberação não impede a
realização de outras Reuniões Extraordinárias, respeitados os artigos
pertinentes do Capítulo V do Estatuto do CBH-TB.
Artigo 3o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.